O Senado Federal aprovou na noite dessa quarta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes em escolas de educação básica — que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
A proposta (PL 4.932/2024), de autoria da Câmara dos Deputados e que teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve a melhoria do desempenho escolar, da disciplina na escola e redução do bullying”, defende Vieira.
Com o propósito de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, o PL proíbe o uso dos celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência.
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A utilização desses dispositivos também é permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e para atender às condições de saúde dos estudantes.
Além de restringir o uso dos dispositivos eletrônicos, também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara dos Deputados desde 2015, no entanto, o assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.
Em outubro, o ministro Camilo Santana declarou que apoiava a iniciativa e que o texto incluía o que o Governo Federal defende. A expectativa é de que a medida já passe a valer no início do próximo ano letivo.
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