Prefeitura de SP suspende serviço de mototáxi da 99; empresa entra na Justiça contra decreto

A Prefeitura de São Paulo determinou na terça-feira (14) a suspensão imediata do serviço de transporte de passageiros por motocicletas oferecido pela 99, denominado 99Moto.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a modalidade é ilegal, descumpre decreto municipal e coloca em risco a segurança no trânsito. A 99, por sua vez, defende a legalidade do serviço com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana, ingressando com um mandado de segurança contra a decisão.

Leia também: Após prisão, presidente afastado da Coreia do Sul publica carta e diz que “lei marcial não é crime”

Segundo o político, a cidade enfrenta um aumento preocupante no número de mortes de motociclistas, com um crescimento de 37% nos óbitos registrados entre janeiro e julho de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023.

“Esses desgraçados vêm aqui, ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas [...] Não usem isso, pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, declarou o prefeito em tom crítico, acusando a empresa de irresponsabilidade e priorização do lucro sobre a segurança.

A prefeitura baseia a suspensão no Decreto Municipal 62.144, de janeiro de 2023, que proíbe temporariamente o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na capital. O Comitê Municipal de Uso do Viário notificou oficialmente a 99 e classificou a operação como “clandestina”. No entanto, o decreto não especifica prazos para a suspensão ou sanções para descumprimento, o que gerou críticas.

Defesa da 99 e reação judicial

A 99 afirma que a proibição é inconstitucional, argumentando que a legislação federal autoriza o transporte privado por motocicletas, cabendo aos municípios apenas regulamentar o serviço, não proibi-lo. A empresa também destacou a segurança de seu modelo, que inclui ferramentas de monitoramento, treinamento de condutores e seguro para passageiros.

“O transporte privado individual de passageiros por aplicativos é uma atividade legítima e protegida pela constituição. Mais de 20 decisões judiciais já reforçaram esse entendimento”, destaca em nota. A 99 também assegurou que continuará operando enquanto busca preservar os direitos de usuários e parceiros.

"A decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública negou a liminar por entender que não existe, hoje, ameaça concreta da Prefeitura contra o serviço da 99Moto. O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários", diz a 99. 

De acordo com a empresa, a 99 realizou mais de 10 mil viagens de mototáxi no 1º dia de operação. As mais de 10 mil viagens partiram principalmente da zona Sul, com destaque para o bairro do Capão Redondo, que foi mais utilizou a 99Moto nas primeiras 24 horas. 

Na região central e em áreas da capital que fazem parte do centro expandido, o serviço ainda não está disponível. 

Debate e pedidos de regulamentação

O embate entre a prefeitura e a 99 provocou reações no Legislativo. A vereadora Renata Falzoni e a deputada federal Tabata Amaral, ambas do Partido Socialista Brasileiro (PSB), solicitaram esclarecimentos à prefeitura e à empresa, sugerindo a abertura de diálogo para discutir uma regulamentação específica para o serviço.

Entre os questionamentos feitos à prefeitura estão a existência de estudos sobre o impacto do transporte por motocicletas na cidade e a eficácia de medidas como a implantação da faixa azul para motociclistas. Já para a 99, os pedidos incluem informações sobre critérios de seleção de condutores e ações para reduzir acidentes.

Enquanto isso, o 99Moto segue operando em outras cidades da Grande São Paulo e capitais como Salvador, onde o serviço já foi regulamentado. Em São Paulo, porém, o futuro da modalidade depende agora de decisões judiciais e de possíveis avanços nas negociações entre as partes envolvidas.

Leia mais: IPVA 2025: 1ª parcela ou cota única de carros com placa de final 3 vence nesta quarta (15) em SP