Decreto presidencial dá poder de polícia à Funai em terras indígenas

Com um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) agora tem poder de polícia para proteger terras indígenas. O decreto do presidente atende uma exigência do Supremo Tribunal Federal.

A partir de agora, os agentes do órgão podem prender pessoas que ameaçam os direitos dos povos originários. Na prática, os funcionários poderão prender e autuar garimpeiros, grileiros e outros grupos que atuam de forma ilegal.

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A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

O decreto atende determinação do STF, atendendo reivindicação da Apib “(Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). A regulamentação do poder de polícia da Funai era uma demanda antiga dos servidores.

O tema voltou ao debate após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na terra indígena do Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.

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