'Lei Britney Spears': Caso da cantora gera projeto de lei sobre tutelas nos Estados Unidos

A disputa judicial de Britney Spears contra a tutela de seu pai, Jamie, continua atraindo holofotes da mídia e pode gerar mudanças na sociedade dos Estados Unidos, onde a cantora mora. Isso porque dois deputados do país propuseram uma lei baseada no caso da artista. A republicana Nancy Mace, da Carolina do Sul e o democrata Charlie Crist, da Flórida, apresentaram um texto que tem como objetivo assegurar direitos dos indivíduos sob tutela.

Intitulada oficialmente como Free Act (ato de liberdade, em tradução livre), a "lei Britney Spears" propõe dar a todos os cidadãos estadunidenses o direito de apresentar demanda na justiça para conseguir um novo guardião público. A solicitação poderia ser realizada mesmo sem provas de má conduta por parte dos responsáveis.

A nova lei também daria o direito do indivíduo sob tutela de conseguir um assistente social independente para fiscalizar o trabalho do tutor e assegurar que não existam casos de abusos ou negligência. Os responsáveis ficariam encarregados de divulgar suas finanças para não haver prejuízo financeiro ao tutelado.

“Com o Free Act, nós libertaríamos Britney e inúmeras pessoas idosas ou com necessidades especiais sendo abusadas ou exploradas por nosso sistema quebrado”, afirmou Charlie Christ em comunicado oficial enviado à imprensa norte-americana na última terça-feira (20).

“Se isso pode acontecer com ela, pode acontecer com qualquer pessoa. Tutelas sem dúvida protegem inúmeros americanos vulneráveis ​​de abusos, mas o caso de Britney Spears revela um lado mais sombrio de um sistema que era destinado a proteger as pessoas”, acrescentou Nancy.

O texto de Crist e Nancy foi entregue à Câmara dos Representantes e está sob análise. Segundo o site Deadline, uma lei semelhante foi proposta em 2019, mas não avançou.

Em sua conta no Twitter, o democrata usou a hashtag #FreeBritney, usada pelos fãs da cantora para pressionar pela revisão da tutela, e falou sobre a nova proposta de lei. "Orgulho de se juntar a Nancy Mace para apresentar o #FREEAct, que fornece salvaguardas federais para proteger pessoas sob tutela contra abuso e exploração", escreveu.

Relembre o caso

Britney Spears tem solicitado na justiça o fim da tutela comandada por seu pai há 13 anos, desde que teve um colapso mental e teve praticamente todas as decisões de sua trajetória passadas para ele. No fim de junho, depois de um depoimento com grandes revelações em um tribunal dos Estados Unidos, ela ganhou apoio de artistas, políticos e de fãs que pressionaram por um resultado positivo em relação ao processo.

Vários famosos apoiaram publicamente a causa '#FreeBritney', incluindo Justin Timberlake, Mariah Carey e muitas outras celebridades. 

Entre os casos de abusos envolvendo o pai, Britney afirmou que Jamie não permite que ela remova seu DIU (dispositivo intrauterino), apesar de já ter expressado o desejo de casar e ter filhos. Ela também declarou que foi obrigada a tomar o remédio psiquiátrico lítio (medicamento classificado como estabilizador de humor) contra sua vontade. 

Apenas neste mês, a popstar conseguiu autorização para contratar o próprio advogado no caso de sua tutela. A cantora afirmou ainda que pretende processar o pai, Jamie Spears, seu tutor, por abuso.

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