Pacheco oficializa criação de CPI da Covid-19 no Senado para investigar União e repasse a estados

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM/MG) leu nesta terça-feira (13) o requerimento de criação da CPI da Covid-19. A leitura aconteceu durante sessão do plenário da Casa, como parte dos procedimentos necessários para sua criação. A ação acontece cinco dias depois da decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

A leitura do requerimento significa que a comissão foi criada, mas não determina ainda a sua instalação e início das atividades. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a questão na próxima quarta-feira (14), podendo confirmar ou rejeitar a decisão monocrática de Barroso.

O pedido de criação da CPI cita a investigação das ações, omissões e possíveis crimes do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Em particular, o colapso do sistema de saúde Manaus, capital do Amazonas. Além disso, também investigará os recursos da União repassados a estados e munícipios.

Agora, os líderes partidários devem indicar os membros para compor a comissão. Serão 11 membros efetivos e sete suplentes, sendo que só pode ser instalada com maioria absoluta deles. Depois de instalada, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.

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Os parlamentares podem convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, solicitar a análise de documentos e determinar diligências, entre outras ações. Ao seu final, a comissão deve compartilhar suas conclusões.