CPI da Covid: Barroso concede direito de ficar em silêncio a Carlos Wizard
Decisão tem objetivo de evitar autoincriminação por parte do empresário, acusado de integrar "gabinete paralelo"
16/06/2021 21h29
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu ao empresário Carlos Wizard o direito de ficar em silêncio durante sessão da CPI da Covid.
O depoimento de Wizard à Comissão está marcado para quinta-feira (17). O empresário é apontado como integrante de um suposto "gabinete paralelo", que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. O gabinete incentivaria, por exemplo, a recomendação de medicamentos ineficazes contra o novo coronavírus.
Além do direito de ficar em silêncio, a medida também garantiu a Wizard o direito de estar acompanhado por um advogado. A decisão tem o objetivo de evitar autoincriminação por parte do empresário a partir das respostas às perguntas feitas pelos senadores.
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"Defiro a medida liminar, em parte, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito [...] o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação", escreveu Barroso.
A CPI da Covid aprovou nesta quarta a quebra dos sigilos telefônicos e bancários do empresário. Ele entrou com pedido, no STF, de liminar em mandado de segurança na tentativa de anular a medida, que foi recusado pela ministra Rosa Weber.
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