Indígenas do povo Guarani da Terra Indígena Jaraguá, Zona Noroeste de São Paulo, fecharam a Rodovia dos Bandeirantes, na altura do km 21 no sentido São Paulo, na manhã desta sexta-feira (25). Eles protestam contra o Projeto de Lei 490/2007. 

Os manifestantes também criticam a nomeação de Joaquim Álvaro Pereira Leite para o cargo de ministro do Meio Ambiente. Ele integra uma família tradicional de fazendeiros que disputa judicialmente um pedaço da Terra Indígena Jaraguá.

A manifestação desta sexta (24) faz parte do Levante Pela Terra, movimento iniciado em Brasília desde o dia 8 de junho.

O PL 490 cria um marco temporal para delimitar terras. Segundo a proposta, para ter uma terra demarcada, os povos precisam comprovar a ocupação em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

As lideranças alegam que o projeto é uma tentativa de modificar a Constituição por meio de lei ordinária, o que seria inconstitucional, além de não considerar o caráter retroativo do resguardo de direitos territoriais violados antes de 1988.

O PL foi aprovado nesta semana pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.

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Assista à nota do Jornal da Tarde: