Bolsonaro sanciona com vetos MP que permite privatização da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a MP (medida provisória) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. A MP, que se tornou a Lei 14.182/2021, foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).

A privatização da Eletrobras foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de junho. Segundo o governo, a capitalização da estatal pode reduzir a conta de luz em até 7,36%.

O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa.

O presidente realizou 14 vetos, os principais pontos previam:

- que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto;

- proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras;

- obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano.

Ao justificar o veto, Bolsonaro disse que o trecho contrariava o interesse público, pois poderia "causar distorção no processo de precificação" das novas ações a serem emitidas pela Eletrobras e gerar redução dos recursos a serem captados.

A previsão do ministério é de finalização da operação em janeiro de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Assista a reportagem do Jornal da Tarde desta terça-feira (13):

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