“O Marco Temporal afronta a Constituição e retira os nossos direitos", afirma ativista

A votação sobre o Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) começou na última quarta-feira (1). A população indígena é contra a aprovação da normativa que implica na demarcação de Terras Indígenas no Brasil inteiro. Na contramão, ruralistas e o Governo Federal se mostram favoráveis à medida.

As Terras Indígenas (TI’s) são previstas pela Constituição Federal de 1988. O artigo 231 da Carta Magna estabelece o "direito originário". 

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens", diz o artigo.

O site da TV Cultura conversou com o líder da Associação de Jovens Indígenas Pataxó (AJIP), Emerson Pataxó. A ONG defende os Direitos da Juventude Pataxó e a proteção ambiental dos territórios Pataxós.

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Emerson é secretário executivo da AJIP e assessor da Secretaria Municipal de assuntos indígenas de Santa Cruz Cabrália do povo Pataxó, extremo sul da Bahia.

Na última semana, mais de 6 mil indígenas ocuparam Brasília, e começaram um acampamento em frente a Esplanada dos Ministérios se mostrando contrários à medida e promovendo manifestações pelas ruas do Distrito Federal. O ativista vê a presença do povo como uma pressão para votação da Corte.

“A nossa presença fortalece o movimento e pressiona o STF a fazer a votação. Quando nós estamos reunindo, nós estamos concentrados na luta física e espiritual. A luta também é espiritual, a gente precisa invocar a nossa ancestralidade guiando e fortalecendo o nosso movimento”, afirma Emerson.

O marco temporal prevê que os indígenas só podem reivindicar terras ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição Federal. No entanto, instituições e organizações da comunidade entendem o projeto como inconstitucional e prejudicial ao povo.

“A tese afronta à Constituição, ela retira os nossos direitos e rasga a constituição caso seja aprovada. A nossa história não começa em 1988, não começa em 1500, muito pelo contrário, a história dos povos originários deste país começa muito disso. O marco temporal desconsidera a nossa história de resistência e espaço, porque o Brasil inteiro é terra indigena, então não se pode considerar que as terras indígenas só podem ser reconhecidas se estiverem ocupadas somente a partir de 1988 para trás”, explica Emerson.

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Segundo ativistas, é muito difícil que os povos indígenas tenham documentos comprovando a presença no território antes de 1988. Emerson Pataxó ressalta que a comunidade repassa os conhecimentos de forma oral, por isso é improvável que tenham escritura.

O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2013, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) 4 concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, uma área de Reserva Biológica do Sassafrás, a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, por meio do marco temporal, em 2009. Após o parecer, a Funai (Fundação Nacional do Índio) enviou à Corte um recurso que questionava a decisão do TRF-4.

A partir da decisão final do STF, todos os casos semelhantes terão entendimento igual no país inteiro. Hoje há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país. A expectativa é de que o ministro Edson Fachin vote contra o marco temporal. Em junho, na sessão virtual, o também relator foi contra o marco.

“A perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente, expressão maior do pluralismo político assentado pelo artigo 1º do texto constitucional” afirmou o ministro na ocasião.

Não é a primeira tentativa da Corte votar o tema, em junho deste ano, a discussão começou no Plenário Virtual, no entanto, por solicitação do ministro Alexandre de Moraes, a análise precisou ser feita de forma presencial.

Emerson vê uma possível aprovação do tema como um problema para comunidades indígenas. Ele afirma que muitas pessoas podem perder suas casas e, principalmente, a cultura. “Eu moro em uma comunidade que é muito nova , mas mais de 500 famílias, imagina se o marco temporal for aprovado, para onde essas famílias vão? Na prática não atinge somente a nossa casa, mas a nossa vida econômica, mas principalmente o local onde a gente cultua os nossos ancestrais e o nosso sagrado”, argumenta.

Para o ativista, caso seja regulamentada, quem será beneficiado serão os ruralistas.

“A tese jurídica é defendida por ruralistas que são os verdadeiros inimigos e perseguidores dos povos indígenas que estão no campo nos ameaçando e ameaçando os nossos direitos. Os beneficiados serão os grupos de invasores de território”, explica.

O líder da AJIP afirma que o território indígena por si só é muito sagrado e a invasão e o desmatamento são prejudiciais para a cultura dos povos “Não existe conexão com o sagrado se não existir um rio, se não existir uma árvore, se não existir uma floresta e animais, tudo isso é o que nos conecta com o nosso sagrado é o que nos mantém de pé”.

Ao todo, 39 sustentações foram inscritas no Supremo. Na última quarta (1), 21 pessoas e instituições argumentaram de forma contrária e favorável ao marco. Agora, 18 manifestações serão feitas antes do voto de Fachin e do início da análise dos outros ministros.

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O procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a tese do Marco Temporal, nesta quinta-feira (2). No parecer, falou que “o Brasil não tem 521 anos. Não se podemos inviabilizar nossos ancestrais que nos legaram esse país” e que “os indígenas acrescentam uma importante matriz étnica do povo brasileiro".

A sessão foi suspensa por decisão do presidente Luiz Fux para evitar fracionamento do voto do relator do caso. A avaliação do parecer deve ser retomada na próxima quarta-feira (8), após o recesso do feriado de 7 de setembro.