Com Fachin, STF retoma julgamento de marco temporal das terras indígenas nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (8) o julgamento do critério de marco temporal para a demarcação de terras indígenas após a sustentação oral de parte dos envolvidos no processo, retomando a análise a partir desta quinta (9). 

Marcada para as 14h, a sessão deverá começar com a continuidade da leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator do processo. Na sessão de quarta, Fachin leu uma parte do voto, mas não entrou no mérito do caso.

Até o momento, dos 39 oradores inscritos, 21 já se manifestaram. Hoje é esperado que outros 18 se pronunciem, entre eles o procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras, que já se posicionou contra o marco temporal. Somente após essa etapa concluída é que começará o julgamento propriamente dito com o voto dos ministros.

O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.

O critério de marco temporal aponta que indígenas só podem reivindicar a demarcação de locais nos quais já estivessem estabelecidos antes da Constituição de 1988.

O STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na qual aplicou o critério do "marco temporal' ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ.

A discussão divide ruralistas e povos indígenas. Defensores dos indígenas têm expectativa sobre uma sensibilidade dos juízes, pois apontam que impedir a questão auxilia nos usos, costumes e tradições dos povos originários em um amplo espaço que permita habitação, produção, preservação dos recursos naturais e reprodução física e cultural de cada povo.

Já os proprietários rurais argumentam que o critério é importante para garantir segurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é favorável à tese.

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