Bolsonaro pode sofrer impeachment após as declarações do 7 de setembro?

Os discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a apoiadores em 7 de setembro criticaram e entre políticos e membros da sociedade civil. Bolsonaro atacou o STF (Supremo Tribunal Federal), em especial o ministro Alexandre de Moraes.

Os presidentes dos Poderes se manifestaram após as falas antidemocráticas do chefe do Executivo. “O Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções", disse Luiz Fux, do Supremo. Já Rodrigo Pacheco, do Senado, e Arthur Lira, da Câmara, não citaram diretamente o presidente, mas se pronunciaram em defesa da democracia.

"[A solução da crise] não está no autoritarismo. Não está nos arroubos antidemocráticos, não está em questionar a democracia", afirmou Pacheco. Lira não falou sobre impeachment e disse que as eleições de 2022 são um "compromisso inadiável e inquestionável": "Que até lá tenhamos todos serenidade e respeito às leis".

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A atitude do presidente Bolsonaro fez partidos como PSDB, PSD e Cidadania discutirem internamente sobre um possível processo de impeachment contra o chefe da nação. O bloco do Centrão como PSL e Democratas repudiaram o posicionamento, mas não comentaram sobre afastamento.

Mas por quais motivos o presidente Jair Bolsonaro pode sofrer impeachment? Ao site da TV Cultura, a advogada e professora de direito constitucional Sandra Medeiros explica razões legais que podem ser passíveis de abertura de inquérito.

Durante pronunciamento com apoiadores, o chefe do Executivo disse que "não cumprirá" ordens do ministro, que chamou de "canalha": "Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. [...] Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro".

Em outro trecho, em referência ao magistrado, afirmou: "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas, turve nossa liberdade".

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Além de atacar Moraes, o presidente também falou, indiretamente, sobre o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. “Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança por ocasião das eleições. [...] Não é uma pessoa do TSE que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável".

Lei do Impeachment

“O fato do presidente ir à rua, dele ajudar na divulgação de fake news é um atentado contra as instituições democráticas. Quando ele fala de fechar o Supremo, configura no crime de responsabilidade previsto na lei. Ele está provocando uma instabilidade das instituições democráticas, o Supremo faz parte do Estado democrático de direito e o Congresso Nacional também”, explica a professora.

O impeachment está previsto na lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que, apesar antiga, foi recepcionada pela Constituição de 1988. O artigo 85 traz os crimes de responsabilidade e sobre os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Pela lei, Bolsonaro infringiu dois artigos, explica a professora. “O presidente viola os artigos quando pede separação dos poderes e ataca o supremo e Alexandre Moraes, e a própria instabilidade das instituições democráticas'', ressalta Medeiros.

Política e o Impeachment

A advogada explica que para um presidente da República possa ser julgado e ser condenado por crime de responsabilidade precisa de dois requisitos: decisão do presidente da Câmara e quórum entre os deputados.

A condenação de um julgamento de crime de responsabilidade tem um aspecto de natureza eminentemente política, ou seja, é necessário que o presidente da Câmara dos Deputados abra um processo no Legislativo.

"Se o presidente da Câmara entender que o presidente não cometeu [crime], ele pode arquivar o processo e nunca analisar. Não tem como forçar, porque é uma função discricionária dele. Se o presidente tem um trato político, é articulado no Congresso e tem aliados, com certeza não será impeachmado”, explica.

O placar qualificado previsto no artigo 51 prevê dois terços dos 513 representantes da Câmara; seriam necessários, no mínimo, 342 votos para aprovar o impeachment. A maior bancada da Casa, o Centrão, é aliada do presidente Jair Bolsonaro, assim como o presidente Arthur Lira (PP-AL).

No dia 25 de agosto, em entrevista à Globonews, Lira afirmou que o impeachment seria uma ruptura traumática no sistema democrático. "Nós estamos há um ano das eleições. Nós defendemos as eleições", disse o deputado

Até o momento, há mais de 130 pedidos de impeachment contra o presidente. Em junho deste ano, O PSOL, PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania, Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP) e o MBL (Movimento Brasil Livre), representado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentaram à Câmara um “superpedido”.

O documento com 271 páginas apresentou 23 crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro. O parecer reuniu acusações de outros 124 pedidos apresentados à Câmara, e o caso de supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal entrou no texto.

No entanto, Lira afirmou na ocasião que era preciso esperar o encerramento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.

“Não será feito agora. Tem que esperar. O que tem nesse ‘superpedido’, uma compilação de tudo o que já existia nos outros e depoimentos, que quem tem que apurar é a CPI. Para isso que ela existe. Então, ao final dela, a gente se posiciona aqui", disse.

Na última quinta-feira (9), Bolsonaro divulgou uma “declaração à nação”, a publicação ocorreu após uma reunião com o ex-presidente Michel Temer, que confirmou autoria da carta. Em tom ameno, o mandatário disse que "as palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum", disse.

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No final da nota, afirmou que "Reitera respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição".

O ex-presidente Michel Temer ainda promoveu um telefonema entre Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Após a carta, o cenário político mudou e o discurso de um possível impeachment diminuiu entre os parlamentares e partidos políticos.

Consequências do impeachment para sociedade

Sandra diz que o processo de impeachment precisa ser analisado com cuidado. “Um impeachment agora seria prejudicial do ponto de vista econômico e político. O processo se arrasta por muito tempo. A consumação do processo de impeachment, possivelmente, acabaria perto das eleições, o que traria prejuízos políticos e econômicos e a economia já está destruída, afirma a professora.

"Quando a Dilma foi Impeachmada, Temer assumiu e as pautas ficaram paradas. O impeachment não resolve todos os problemas. Tem que pensar em um Legislativo que seja mais eficiente, que edite as normas necessárias e que também faça o papel de fiscalizador de projetos e obras. Durante o processo, o resto do país fica parado e traz um atraso, e o Brasil fica sendo aquele país do futuro. Esse tipo de coisa é traumático para uma sociedade. Se o processo da Dilma tivesse adiantado, nós teríamos avançado um pouco na democracia”, argumenta.

Processos contra Bolsonaro

O senador e vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), protocolou uma notícia-crime contra Bolsonaro no Supremo na última quarta-feira (8). O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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O parlamentar pede para que o chefe do Executivo seja investigado por três crimes: 1. Atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes, conforme prevê a Constituição Federal. 2. Investigação sobre eventual financiamento destes atos de hoje. 3. Utilização indevida da máquina público, do dinheiro público, helicópteros, em favor desses atos.

O outro caso também está no STF. Alexandre de Moraes incluiu o presidente no inquérito das fake news para apurar se Bolsonaro cometeu crise durante transmissão na internet no dia 29 de julho. Na ocasião, o presidente fez acusações sobre a confiabilidade dos dispositivos de votação da urna eletrônica.