TSE forma maioria contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Com o voto do ministro Carlos Horbach, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para absolver a chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu vice, Hamilton Mourão, por um suposto uso de disparos em massa de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018.

O julgamento teve início na terça e foi retomado nesta quinta. Três ministros já haviam votado contra a cassação por falta de provas: o relator do caso Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Sergio Banhos. Hoje, Carlos Horbach também votou contra e formou maioria pelo arquivamento do caso. Ainda faltam os pareceres do presidente do TSE Luís Roberto Barroso e de Alexandre de Moraes.

O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação "O Povo Feliz de Novo", formada por PT, PCdoB e Pros, derrotada no segundo turno. As legendas apontaram abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Se o TSE decidisse condenar a chapa, Bolsonaro e Mourão poderiam ficar inelegíveis por oito anos - ou seja, seriam impedidos de disputar o pleito de 2022, exceto na condição “sub judice”, com eventuais recursos ainda em tramitação na Justiça.

O julgamento desta quinta marca o encerramento do mandato do ministro Luís Felipe Salomão como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele fez questão de julgar as ações antes de deixar o cargo, na sexta, quando será substituído por Campbell.

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