O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou, nesta terça-feira (2), uma proposta para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que proibiu a demissão de não vacinados. O anúncio foi realizado em uma rede social.
Na publicação, o senador afirmou que a vacinação é “um compromisso com a saúde pública”. Na última segunda-feira (1º), o Ministério do Trabalho publicou a portaria 620, que proíbe a demissão de funcionários que não tomaram a vacina contra a Covid-19.
Apresentei um projeto que susta a Portaria MPT Nº 620, de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho que, entre outras medidas, proíbe que empregadores exijam comprovante de vacinação, testes, exames, inclusive de COVID-19. A vacinação é um compromisso com a saúde pública.
— Humberto Costa (@senadorhumberto) November 2, 2021
O comandante da Pasta, Onyx Lorenzoni, também usou as redes sociais para falar sobre o tema. Segundo ele, “ameaçar de demissão, demitir, ou não contratar por exigência de certificado de vacinação é absurdo”. Ele considera a medida arbitrária.
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O projeto de Humberto Costa diz que “é necessário considerar que, em 17/12/2020, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a vacinação compulsória e as medidas necessárias para fazer cumprir esse compromisso com a saúde pública”.
Para entrar em vigor, o projeto deve ser analisado e votado pelo Senado. Apenas com a aprovação pode surtir efeito na portaria publicada pelo Ministério do Trabalho.
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