A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados editou, nesta quarta-feira (3), a regra que permite que deputados em viagens oficiais possam votar e analisar projetos de forma virtual. A mudança foi publicada no Diário Oficial nesta tarde e está em vigência.

A alteração é uma tentativa do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de conseguir quórum suficiente para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Caso seja aprovado, o valor liberado será responsável por financiar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

Com a votação virtual, deputados da comitiva enviada à COP26 em Glasgow, na Escócia, poderão participar da votação.

O programa é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retomar a popularidade e se reeleger em 2022. O governo tenta aprovar a medida para custear o programa ano que vem. Inicialmente, o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) está sendo utilizado para financiar o projeto.

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Por ser uma PEC, a proposta precisa da aprovação de pelo menos três quintos da Casa, ou seja, 318 dos 513 deputados.

"Nós não podemos garantir quórum, não é nossa obrigação garantir quórum. Nós estamos hoje no prazo máximo de votação para que, normalmente, a gente possa socorrer, dentro do teto, as pessoas que já não receberão mais nada agora em outubro", disse Lira em entrevista exclusiva à GloboNews.

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