Entenda as diferenças entre Mensalão e Orçamento Secreto

Uma denúncia feita pelo jornal Estado de S.Paulo em maio deste ano mostrou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criou um orçamento secreto em emendas para aumentar e manter o seu apoio no Congresso. Boa parte deste dinheiro era destinado à compra de tratores e equipamentos agrícolas com preços de até 259% acima dos valores fixados pelo governo.

Não demorou muito para o esquema do orçamento secreto ser comparado ao mensalão, um escândalo de compra de votos que aconteceu durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ambos tinham como objetivo pagar deputados para obter apoio nas votações dentro da Câmara dos Deputados.

Mesmo com muitas figuras públicas comparando esses dois esquemas, sabe diferenciar cada um deles? O site da TV Cultura traça semelhanças e diferenças entre ambos.

O que foi o Mensalão?

Assim como o orçamento secreto, o mensalão começou com um artigo de jornal. O então deputado federal Roberto Jefferson (PTB), aliado do governo, deu uma entrevista a Folha de São Paulo acusando Delúbio Soares, tesoureiro do PT na época, de pegar uma mensalidade de R$ 30 mil a alguns deputados do Congresso Nacional para que votassem segundo a orientação do bloco governista.

Na denúncia feita por Jefferson, José Dirceu, Ministro da Casa Civil na época e um dos principais nomes do PT, foi apontado como o chefe do esquema.

O operador da operação do mensalão era o publicitário Marcos Valério, dono das agências que mais detinham contrato de trabalho com órgãos do governo. Ele arrecadava o dinheiro com empresas estatais, privadas e em bancos por meio de empréstimos que nunca foram pagos. Esse esquema de arrecadação foi apelidado como “valerioduto”.

Outros nomes importantes do PT também foram apontados como participantes do esquema, como José Genoíno, presidente do partido, o secretário Sílvio Pereira, presidente da Câmara dos Deputados da época, João Paulo Cunha, Ministro das Comunicações Luiz Gushiken e o Ministro da Fazenda Antonio Palocci. Todos foram afastados de seus cargos.

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Dois anos após a denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu processo contra 40 envolvidos. Porém, as condenações levaram um tempo para serem decretadas.

José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Marcos Valério e outras 18 pessoas foram condenadas pela participação no esquema.

O que é o orçamento secreto?

O orçamento secreto também é um esquema para manter o apoio do Congresso nas ações do poder Executivo. Segundo apurou a reportagem, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibilizou R$ 3 bilhões para deputados e senadores destinarem a ações em suas bases, apesar de isso não ser especificado na Lei Orçamentária.

Esse dinheiro é fruto das emendas. No Brasil, existem quatro: a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria. O grande problema está na última.

As emendas de relator permitem a distribuição de recursos para os parlamentares, como as outras. Mas a diferença é que eles decidem o destino do dinheiro sem critérios ou meios para garantir a transparência.

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Dessa forma, os deputados que recebem essa emenda para aplicar em suas bases eleitorais e votam em todos os projetos do governo no Congresso.

O assunto ficou em evidência após um levantamento feito pela ONG Contas Abertas. O governo Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares entre 28 e 29 de outubro, poucos dias antes da votação da PEC dos Precatórios.

Quais as semelhanças?

O motivo para muitos políticos e especialistas compararem os dois casos é quem ambos visam comprar o apoio de deputados em troca de dinheiro. O político não necessariamente acredita no que está sendo votado, mas apoia o poder Executivo por causa o valor recebido.

Assim, o governo pode aprovar os projetos propostos na Câmara e garantir bases eleitorais para a próxima eleição.

Quais as diferenças?

A principal diferença entre os dois é a origem do dinheiro. No mensalão, Valério arrecadou dinheiro de diversos lugares diferentes, como empresas estatais, fundos de pensão e empréstimos em bancos, como o Banco Opportunity.

Enquanto no orçamento secreto, o dinheiro faz parte do próprio Orçamento Geral da União, mas sua distribuição é feita de forma sigilosa, a partir de acordos políticos.