O ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) afirmou nesta terça-feira (7) que Jair Bolsonaro (PL) "começa a destruir o Prouni", após o presidente editar uma medida provisória (MP) que amplia o acesso de alunos da rede privada ao programa.

Para Haddad, que foi responsável pela implementação do Programa Universidade para Todos (Prouni) junto com sua esposa Ana Estela, a MP é um “lixo” e um “nojo” e deve ser devolvida prontamente pela Câmara dos Deputados.

Por se tratar de uma medida provisória, as mudanças entram em vigor imediatamente e tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Neste intervalo, as duas Casas do Congresso (Câmara e Senado) devem aprová-la para então torná-la lei.

Veja a declaração do petista:

O Prouni concede bolsas de estudo integral ou parcial para que estudantes de baixa renda tenham acesso às universidades privadas. 

Hoje, podem se inscrever no Prouni alunos de escola pública ou quem fez o ensino médio em escola particular com bolsa integral. Além disso, é preciso ter obtido, no mínimo, 450 pontos na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado na redação.

No formato atual, os candidatos também precisam comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de 1,5 salário mínimo ou 3 salários mínimos.

Segundo a MP editada por Bolsonaro, a medida ampliará o acesso de estudantes da rede privada sem bolsa integral. Também será alterada a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência, além de dar aval ao Ministério da Educação (MEC) para dispensar a apresentação de documentação que comprove a renda familiar mensal do estudante.

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