A Primeira Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal) decidiu revogar nesta segunda-feira (13) um dos cincos mandados de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral. Foi a primeira decisão favorável ao político na Justiça do Rio de Janeiro.

Mesmo com uma decisão positiva, Cabral permanece preso por ter outros quatro processos em andamento.

A prisão examinada foi decretada no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no exterior.

O TRF-2 optou por trocar a prisão preventiva de Cabral por domiciliar, e determinou que ele cumpra as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.

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O ex-chefe do Executivo carioca está preso desde novembro de 2016 e, atualmente, cumpre pena no Batalhão Especial Prisional, em Niterói.

A defesa se pronunciou sobre a decisão e disse estar “esperançosa”. “O TRF-2 reconheceu o excesso da prisão e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por não exercer qualquer cargo público há muitos anos. A defesa espera, serenamente, que em razão da demora no julgamento dos recursos interpostos e das ilegalidades apontadas, que essa decisão seja extensiva e seguida nos outros processos em que ainda subsiste a prisão preventiva que jamais pode se transmudar em medida antecipatória de pena".