Senador Contarato registra projeto de lei que torna crime apologia ao nazismo

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) registrou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que aumenta as condutas classificadas como crime de apologia ao nazismo. O projeto inclui casos como o gesto realizado pelo apresentador Adrilles Jorge, que ao se despedir do programa realizou um gesto semelhante à saudação nazista de Hitler.

A Lei 7716, conhecida como Lei Caó, ou lei do racismo, classifica como crime: “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular” símbolos, ornamentos ou propaganda nazista.

A proposta também inclui "propaganda positiva" por meio de "gestos ou referências”. O projeto também coloca como crime “negar a ocorrência do Holocausto”, com pena de prisão de dois a cinco anos e multa.

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Fabiano também pediu ao Ministério Público de São Paulo para investigar Adrilles Jorge pelo gesto que aconteceu após ele defender o podcaster Monark, que  durante o episódio do Flow Podcast de segunda-feira (7) apoiou a criação de um partido nazista.

Como justificativa, o senador mencionou a ação do assessor de assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Filipe Martins, que durante uma audiência no Senado fez um gesto referente a supremacistas brancos.

Ele passou por investigação da polícia legislativa do Senado e recebeu um voto de censura do parlamento, porém não houve investigação ou processo.

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