O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal a fixação imediata de uma tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.

A decisão foi publicada na noite desta terça-feira (29) e, segundo o ministro, deve ser cumprida imediatamente. A decisão de Moraes, divulgada na última sexta-feira (25) em caráter não imediato, foi rebatida por Silveira.

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A Suprema Corte também havia definido que o deputado não pode participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”. Nesta terça-feira, Daniel Silveira disse que não obedeceria a decisão de Moraes.

“É gravíssimo o que está acontecendo no Brasil contra as liberdades e garantias individuais. Isso não é aceitável, e eu não vou me calar perante essa atrocidade jurídica. Não serão aceitas as medidas impostas por ele”, afirmou o deputado.

A fala de Silveira incentivou o envio do pedido de instalação imediata de uma tornozeleira eletrônica à PF e à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Moraes, inclusive, permitiu que a instalação do objeto aconteça dentro da Câmara dos Deputados, se necessário.

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