A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez para que as investigações contra Jair Bolsonaro (PL) no caso da Covaxin fossem encerradas.
Na solicitação, a PGR pede para o STF arquivar o inquérito que investiga se o Presidente da República cometeu o crime de prevaricação na compra da vacina contra o coronavírus. As apurações começaram após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
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No pedido, a procuradoria alega não ter visto nenhum crime. Diante da ciência sobre os possíveis delitos cometidos durante as negociações, o chefe do Executivo teria a obrigação de acionar os órgãos de Justiça, aponta a ministra.
“Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia”, escreveu Weber.
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