Câmara rejeita urgência de projeto de lei das fake news

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (6), a urgência do Projeto de Lei n° 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News. O processo de urgência recebeu 249 votos a favor e 207 contra, eram 257 votos para o seguimento da matéria.

O processo de urgência acelera a tramitação da medida na Casa, uma vez que poderia ser votada diretamente no plenário da, sem necessidade de passar por comissões temáticas. Com a rejeição da proposta, o projeto precisa seguir o ritmo tradicional: ser analisada em comissões, votada em plenário e, se aprovada, ir ao Senado.

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O projeto do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), prevê uma série de regras para a regulação das plataformas digitais. O objetivo da medida é combater informações falsas e mais transparências aos conteúdos nas redes sociais.

No projeto também é proposto que espalhar mensagens com “fato que se sabe inverídico” e “passíveis de sanção criminal que causem dano à integridade física das pessoas ou sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral” seja transformado em crime com pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.

A lei inclui provedores de redes sociais com mais de 10 milhões de usuários registrados no país, o Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp podem ser inseridos e precisarão limitar a distribuição massiva de conteúdo. Ferramentas de busca (como o Google) também estão na proposta.

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