O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (11) aplicar mais um multa para o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica. O valor determinado é de R$ 135 mil e se acumula aos R$ 405 mil impostos na condenação.
A aplicação se refere ao descumprimento do uso do aparelho entre os dias 3 e 11 deste mês.
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu na última terça-feira (3) uma multa ao deputado pelo descumprimento de medidas judiciais. Na decisão, o ministro determinou o valor de R$ 405 mil e manteve outras restrições estabelecidas ao parlamentar.
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Na ocasião, Silveira desobedeceu às regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas desde 30 de março, quando a determinação foi imposta pelo ministro.
Até o momento, o STF foi informado que o bloqueio de mais de R$ 100 mil em contas bancárias do deputado.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, justificou o ministro.
Os advogados do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o parlamentar faça uma audiência presencial com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A defesa do deputado deve pedir para que o ministro reavalie a medida que bloqueia as contas do parlamentar. O Supremo condenou o deputado bolsonarista a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ameaças à Corte e seus ministros, mas o presidente concedeu no dia seguinte uma espécie de perdão presidencial, anulando a decisão.
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