O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (24) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) envie à Procuradoria Geral da República (PGR) a notícia-crime contra o também ministro do Supremo Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.
Na última quarta (18), Toffoli rejeitou a notícia-crime apresentada por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, nenhum dos magistrados apontados pelo chefe do Executivo cometeu crime. "Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas".
Com a decisão, o presidente pediu que o processo seja avaliado na PGR. Caso o ministro não aceite, o mandatário solicita que o caso seja levado ao plenário da Corte, para que os outros ministros também discutam o recurso.
A defesa de Bolsonaro já entrou com um pedido de investigação contra Moraes na PGR. No entanto, o órgão ainda não se posicionou sobre o caso.
Segundo os advogados do mandatário, as regras internas do STF preveem o envio da notícia-crime à PGR e que “no momento embrionário da persecução penal, a existência de meros indícios já é suficiente para a abertura de investigação, sendo descabida a necessidade de prova cabal sobre as elementares típicas apontadas”.
Relembre o caso
O presidente Jair Bolsonaro protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.
O mandatório questiona a inclusão de seu nome no inquérito das fakes news, que acontece na Corte e tem como relator o ministro Moraes. O presidente assinou em 9 de maio a procuração para que o advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, entrasse com a ação na Corte.
O inquérito das fake news apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra os ministros do Supremo. Segundo Bolsonaro, o nome dele continua no inquérito mesmo após a Polícia Federal (PF) concluir que o chefe do Executivo não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral durante uma live.
REDES SOCIAIS