A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei que limita o alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivos. Agora, os deputados debatem os destaques e sugestões de alterações. Após aprovação, proposta segue para o Senado.

O projeto de lei é uma das estratégias do presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) para diminuir o preço da energia elétrica e dos combustíveis. 

Pelo texto aprovado, os itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. A proposta também vale para o querosene de aviação.

Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos, então, o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

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O deputado Danilo Forte (União Brasil/CE), um dos autores de uma das propostas apensadas ao projeto principal, afirmou que o projeto reduz "o maior encargo que há sobre as contas de energia, de luz e de telecomunicações, que é a fatura dos governos estaduais".

"Em momento algum haverá diminuição de arrecadação, muito pelo contrário, haverá redistribuição das fontes arrecadatórias, porque havia um conforto muito grande, principalmente por parte dos Estados, que aglutinavam o recebimento da conta de energia e o da conta dos combustíveis", explicou.

A oposição, que votou contrária a proposta, ressaltou que o aumento nos preços dos combustíveis acontece por conta da política de preços da Petrobras e o projeto não irá resolver o problema a longo prazo.

"Governo vive fazendo algumas tentativas que nós sabemos que não passam de fake news. Envia medidas para esta Casa alegando que precisa resolver o problema dos combustíveis. O problema brasileiro dos combustíveis é que, em 2016, mudaram a metodologia de cálculo do preço do combustível. Hoje, o preço do combustível brasileiro é 100% dolarizado. O povo brasileiro ganha em real, mas paga em dólar", disse o deputado Helder Salomão (PT-ES).

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