OAB garante proteção à menina violentada e impedida de interromper gravidez

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina informou nessa segunda-feira (20), que vai trabalhar para garantir a proteção da menina de 11 anos, grávida após ser vítima de um estupro. A criança está sendo mantida pela Justiça em um abrigo da Grande Florianópolis para evitar que faça um aborto legal.

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A entidade emitiu uma nota para informar que vê a situação com preocupação e acompanhará todo o processo e os desdobramentos do caso para que a vítima receba apoio integral. "Incluindo o retorno ao convívio familiar e toda a assistência de saúde necessária", ressaltou.

A menina foi vítima do estupro no começo do ano e descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde a equipe médica se recusou a realizar o procedimento, sob a justificativa de que as normas do hospital permitem a prática apenas até as 20ª semana de gestação.

Justiça e Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto.

A OAB/SC destacou que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez quando há violência sexual e risco de vida para a gestante.

"Estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações", declarou a entidade.

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