O Ministério Público Federal (MPF) apontou uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o caso do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Com isso, o órgão pediu que a investigação fosse enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do juiz Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília, aconteceu na noite desta quinta-feira (23). O órgão afirma haver “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”.
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No STF, o caso deve ser analisado pela ministra Cármen Lúcia, do STF. A magistrada era a relatora do inquérito sobre a atuação do ex-ministro Milton Ribeiro e de pastores na Corte. Quando o ex-ministro pediu demissão da pasta, a investigação saiu do STF e foi para a primeira instância.
“Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto à cisão, ou não, da presente investigação”, disse Renato.
"Outrossim, nesta oportunidade, o MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal, em respeito ao art. 102, I, b, da Constituição da República”, completou na decisão.
Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (22) no litoral de São Paulo. De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.
No entanto, com a decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ribeiro foi solto e deixou o prédio da Polícia Federal na capital paulista na tarde de quinta.
O ex-ministro foi preso por quatro crimes: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
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