Defesa de Milton Ribeiro pede anulação de inquérito que investiga corrupção no MEC
Argumento da defesa levanta que as bases das investigações são de gravações anônimas
05/07/2022 19h18
Os advogados do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediram para Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação das investigações sobre suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas da pasta.
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Para isso, é necessário que tivesse a interrupção no inquérito de julgamento, já que não há prazo para a decisão, uma vez que o Supremo está no recesso de inverno, período em que somente questões urgentes são decididas pela presidência da Corte.
A defesa do ex-ministro argumenta que as investigações do caso se baseiam em gravação obtida de forma clandestina e de fonte anônima. Segundo a defesa, trata-se de uma prova ilícita que anula todas as obtidas posteriormente, tornando “impossível a sobrevivência e manutenção do inquérito fatalmente contaminado”.
A decisão da ministra Cármen Lúcia foi de seguir analisando os inquéritos, ações penais e petições criminais dos quais é relatora.
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Nesta terça-feira (05), em audiência na Câmara, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, disse que somente Milton Ribeiro pode dizer o que aconteceu no MEC. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que lerá nesta quarta-feira (6) os pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito na Casa, mas os trabalhos das CPIs só começarão após as eleições.
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