Câmara aprova texto-base da PEC dos Auxílios em primeiro turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios. O projeto cria programas sociais e amplia benefícios já existentes.

Foram 393 votos favoráveis e 14 contrários. Os deputados ainda devem analisar os destaques apresentados pelas bancadas, com sugestões de mudanças no texto. Para a aprovação da PEC, é necessária a aprovação em dois turnos.

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A PEC cria benefícios para caminhoneiros e taxistas, aumento o valor do pagamento de programas sociais. O impacto nos cofres públicos é de R$ 41,2 bilhões.

A proposta aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa. Além de repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses, entre outros. As medidas e valores dos benefícios valeriam só até o fim do ano. Em 2023, deixam de existir

A proposta é defendida pelo governo federal e busca reduzir a rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta dos últimos reajustes nos preços dos combustíveis. Segundo a Lei das Eleições, é proibido a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. 

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