PEC dos Benefícios: Câmara rejeita tornar Auxílio Brasil de R$ 600 permanente

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13) a manutenção do trecho da PEC dos Auxílios que trata o benefício como estado de emergência. O dispositivo autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder o dinheiro distribuído em: vale-gás, o voucher caminhoneiro e a ampliação para R$600 do Auxílio Brasil — programa renomeado pelo governo Bolsonaro. 

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A proposta foi apresentada como meio de driblar a legislação, que só permite criar e ampliar benefícios no ano eleitoral em caso de emergência — a exemplo de atrocidades ou catástrofes. O decreto autoriza o governo a expandir gastos, com o objetivo de reparar danos causados.

Os parlamentares ainda vão votar mais duas emendas antes de concluir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos auxílios. Atualmente, o Auxílio Brasil paga cerca de R$400 por família, mas, a PEC cria um pagamento extra de R$200 entre agosto e dezembro, com custo total para o governo de até R$ 26 bilhões.

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O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmava —antes de ser eleito — que o Bolsa Família só servia para comprar votos e que por isso o governo quer limitar os pagamentos do auxílio só até dezembro. “É uma PEC eleitoreira. Queremos que o valor dos R$ 600 seja permanente, por prazo indeterminado”, afirma o deputado.