“Precisamos de uma legislação”, diz médico veterinário sobre uso da cannabis medicinal em pets

Donos de pets têm cada vez mais interesse em entender mais sobre os benefícios da cannabis no tratamento das doenças nos animais de estimação. Os médicos veterinários do Brasil, no entanto, ainda não têm autorização para prescrição do uso medicinal.

Atualmente, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — RDC327 —, define que a medida é "restrita aos profissionais médicos legalmente habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)". Por outro lado, segue em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 369/21, que garante este direito.

Em entrevista exclusiva ao site da TV Cultura, Luís Olívio, médico veterinário comportamental com pós graduação em Etologia Clínica Veterinária, explica que a medicação, de acordo com a lei, deve ser uma escolha quando outras não dão certo.

“Acredito que tem uma forma de utilizá-la de maneira eficaz para alguns tratamentos, porém, precisamos de uma legislação para que o médico tenha segurança”, destaca.

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Ele ainda conta que atualmente o processo funciona da seguinte maneira. O especialista faz uma carta de recomendação e o tutor do paciente é quem deve buscar a liberação. “A carta é enviada para a Abrace, que vai ler isso e entender se a indicação é coerente, para que ele passe por uma seleção, pague uma anuidade para a organização, além do valor do frasco que será pago por fora”, explica.

Até o momento, a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) é a única organização com autorização judicial para cultivo de maconha com fins medicinais no Brasil.

Ao falar sobre resultados, ele expõe notar efeitos positivos do uso da planta ao ser usada como medida preventiva, ou seja, antes do aparecimento de qualquer fator que afete o dia a dia do bichinho. “Dependendo do estado em que o cachorro está, é preciso algo específico que vá agir na neurotransmissão [...] Talvez com a cannabis demore muito para obter o resultado esperado, porque é de uso prolongado”, declara.

Assim como qualquer prescrição de medicação, Luís destaca a importância da realização de um check-up inicial e acompanhamento do paciente para se ter certeza em relação a uma boa funcionalidade do organismo. “Também é necessário tomar cuidado com o fato de que a cannabis potencializa medicações, então geralmente há indicações de horários para dar, além de saber todos os remédios que toma e avaliar se não vai ter correlação de interação medicamentosa para fazer isso”.

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Pesquisas

A Kaya Mind, empresa brasileira especializada em dados e inteligência de mercado no segmento da cannabis, publicou recentemente o relatório “Cannabis no mercado pet”, que tem como objetivo entender a relação da planta com o mercado no país.

De acordo com os dados levantados, há por volta de 230 produtos à base de cannabis, já disponíveis no mercado, e que podem ser consumidos por animais. Ao todo, 229 produtos de 36 fabricantes oriundos de quatro países diferentes. A partir disso, constatou-se que a maioria, que equivale a 58,9%, é à base de cânhamo e voltada para cachorros, espécie mais explorada pelos estudos científicos.

“Apesar dos produtos terem inúmeras possibilidades de usos em animais, o foco foi, principalmente, nos usos veterinários para cachorros e gatos, por representarem as maiores demandas atuais e pela disposição mais acessível de dados demográficos sobre as espécies'', explica Maria Eugênia, co-fundadora e CEO da empresa, em entrevista.

De acordo com ela, a elaboração baseou-se em métricas internas e fontes oficiais governamentais, que tratam da indústria pet mundialmente e atuam também em pesquisas de mercado, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e mais.