“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, diz Moraes em discurso de posse no TSE

O ministro Alexandre de Moraes tomou posse como o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16). A sessão começou por volta das 19h, no edifício sede da Corte. Ricardo Lewandowski também foi empossado como vice-presidente da Justiça Eleitoral durante a cerimônia. Os dois estarão à frente do tribunal até 2024.

Na plateia, a posse do ministro reuniu o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os candidatos à presidência: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Ex-presidentes também estão no evento. Michel Temer, Dilma Rousseff, José Sarney também estão na cerimônia.

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A cerimônia reúne cerca de 2 mil convidados na sede do tribunal, em Brasília. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber,Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam a posse do novo presidente do TSE.

Além dos ministros e presidentes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Governadores, prefeitos e ministros de estados também estão na plateia.

Durante o discurso, o ministro defendeu o sistema eleitoral, o trabalho do TSE, a democracia e a segurança das urnas, além disso, fez uma diferenciação entre liberdade de expressão e "liberdade de destruição da democracia", criticou às fake news e à desinformação e também fez críticas ao discurso de ódio

Ao defender o sistema eleitoral, Moraes foi aplaudido de pé pelas autoridades presentes.

"Somos 156.454.011 eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo, mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, destacou.

Diferente dos outros participantes, o presidente Jair Bolsonaro não aplaudiu a fala de Moraes.

O magistrado ainda afirmou que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para discurso de ódio. 

"A Constituição Federal consagra o binômio 'liberdade e responsabilidade', não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Eu não canso de repetir, e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias", afirmou o Moraes.

"Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral", completou. 

Alexandre de Moraes foi indicado, em 2017, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi realizada pelo ex-presidente Michel Temer. Moraes ocupou a vaga que era do ex-ministro Teori Zavascki. No TSE, Moraes tomou posse como ministro efetivo em junho de 2020.

O ministro possui doutorado em Direito do Estado e livre-docência em Direito Constitucional. Já atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça do ex-presidente Michel Temer (MDB).

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