O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou nesta quarta-feira (17) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que há “falhas” no registro da candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a manifestação do vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, Bolsonaro não apresentou certidões criminais de primeira instância da Justiça Eleitoral, expedidas para fins eleitorais.
Gonet enviou um documento ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e relator do processo de registro de candidatura do chefe do Executivo, no qual apresenta os problemas.
“As certidões de 1ª instância da Justiça Estadual não foram emitidas para fins eleitorais. Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de 1ª instância da Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal, acompanhada de certidões de objeto e pé dos processos ali mencionados, as certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, diz um trecho do documento.
A manifestação pede ainda que Bolsonaro seja intimado a corrigir as falhas constatadas, sob pena de o registro ser indeferido.
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