STF vota suspensão de Cármen Lúcia à medida provisória no setor cultural

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessão virtual extraordinária do Plenário para apreciar referendo à liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia para suspender os efeitos da medida provisória que alterou leis de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. A Medida Provisória permite adiar o repasse de recursos ao setor cultural.

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A fim de ajudar o setor cultural em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional editou a Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo. As normas foram vetadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e, após a derrubada dos vetos pelo Congresso, ele editou a Medida Provisória (MP), que altera o conteúdo das leis.

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Para a relatora, a medida provisória burlou a livre atuação do parlamento, que havia derrubado os vetos de Bolsonaro, valendo-se de um instrumento extraordinário de criação de normas para restabelecer a vontade do Executivo. Ela frisou que, na motivação da MP, foram dadas as mesmas razões orçamentárias expostas na justificativa dos vetos.

Na avaliação da relatora, o Legislativo editou normas para atender urgências do setor cultural, e o chefe do Executivo retirou o fator de emergência. O julgamento começou nas primeiras horas desta terça-feira (8) no plenário virtual.