Saiba o que é e como funciona o Fundo Amazônia; iniciativa tem R$ 3,2 bilhões paralisados

Após o resultado do segundo turno da eleição presidencial, no qual resultou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Noruega afirmou que irá reativar o Fundo Amazônia, o repasse estava suspenso desde 2019. O país interrompeu o pagamento em razão da alta nos casos de desmatamento e das políticas ambientais do governo do presidente Jair Bolsonaro.

No dia 31 de outubro, o ministro norueguês do Meio Ambiente, Espen Barth Eide, anunciou que retomará a doação para a iniciativa. Além da Noruega, a Alemanha também suspendeu os repasses em razão da piora nos índices do desmatamento na Amazônia, e pretende retomar os pagamentos, assim como a nação norueguesa,

O Fundo Amazônia foi criado em agosto de 2008, por meio do Decreto nº 6.527, o objetivo da iniciativa é captar doações para investimentos em prevenção, monitoramento, combate ao desmatamento, de promoção, conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. O repasse é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também faz captação de recursos e monitora os projetos apoiados.

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Além do BNDES, o fundo contava com a gestão do Comitê Orientador (COFA), que fazia o trabalho de determinar diretrizes e acompanhar os resultados obtidos os projetos, e do Comitê Técnico (CTFA), que tinha a nomeação, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para fiscalizar as emissões dos desmatamentos na Amazônia.

O bloqueio das doações da Noguera e da Alemanha começou a partir de uma decisão do à época ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em 2019, ele extinguiu os colegiados Comitê Orientador e o Comitê Técnico.

Ainda em 2019, em maio, Salles tentou mudar as regras do Fundo, a ideia era destinar os recursos captados para indenizar proprietários de terras. À época, disse que havia indícios de irregularidades nos contratos firmados com ONGs, mas não apresentou nenhuma prova que confirmasse a teoria.

Com as decisões, a Noruega interrompeu os repasses já em agosto de 2019. O país suspendeu R$ 133 milhões por não concordar com a política ambiental de Salles. A área com alertas de desmatamento na Amazônia Legal cresceu 85,3% em 2019 em comparação com 2018, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com o Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), foram 9.165,6 quilômetros quadrados de floresta foram devastados. Em 2018, foram registrados alertas de desmate numa área de 4.219,3 quilômetros quadrados.

Assim como a Noruega, a Alemanha suspendeu cerca de R$ 155 milhões naquele ano. Diante das interrupções do fundo, o presidente Jair Bolsonaro atacou, à época, a chanceler alemã, Angela Merkel. “Eu queria até mandar um recado para a senhora querida Angela Merkel, que suspendeu US$ 80 milhões para a Amazônia. Pegue essa grana e refloreste a Alemanha, tá ok? Lá está precisando muito mais do que aqui”.

A discussão sobre o fundo voltou a repercutir nos últimos meses, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, no final de outubro, para que o governo federal reativasse o Fundo Amazônia.

A relatora do caso, a ministra Rosa Weber, considerou trechos um decreto do presidente Jair Bolsonaro inconstitucional e determinou que o governo reativasse o fundo em até 60 dias. Os autores da ação afirmam que há mais de R$ 3 bilhões parados à espera de uma destinação pelo governo. A ação foi protocolada no tribunal pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade.

Na decisão, a ministra Rosa Weber afirmou que o governo federal foi omisso em alterar o formato do fundo, como a extinção dos comitês. A magistrada ainda votou por invalidar os decretos e restabelecer o modelo original. Ela também entendeu que houve omissão da União em relação aos deveres constitucionais de proteção da Amazônia Legal.

Mesmo paralisado, o fundo fez ainda pagamentos para iniciativas já aprovadas. No entanto, alguns contratos estão chegando ao fim, e não há previsão ou não de renovação.

COP27

A COP27, Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece, em Sharm el-Sheikh, no Egito, desde a última semana, a Noruega e Alemanha sinalizaram que podem retomar os repasses ao Fundo. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, discursou no evento e se reuniu com lideranças para tratar sobre políticas ambientais. O petista deve se encontrar com o representante dos países.

O Fundo Amazônia conta, hoje, com cerca de 102 aprovados, mais de R$1.752 milhões de reais foram garantidos. Órgão como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é um dos institutos que utiliza dos recursos para realizar ações na Amazônia.

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