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André Mendonça será relator de pedido de impeachment contra ministro da Defesa

Relatoria foi destinada por meio de um sorteio; ação foi protocolada por um grupo de advogados.


17/11/2022 16h23

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como o relator do pedido de impeachment contra o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira. Mendonça foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ação foi protocolada por um grupo de advogados. O pedido cita crime de responsabilidade por conta do relatório divulgado pelas Forças Armadas que confirma os dados da votação das eleições deste ano “não exclui a possibilidade da existência de fraude” nas urnas.

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"Ainda que tenha se afirmado, de forma ambígua, que não havia sido apontada nenhuma fraude, o objetivo era claro e foi sentido nas ruas, inflamando vários protestos de caráter golpista país afora", afirma o documento.

Os advogados destacam ainda que a nota contraria o relatório divulgado no dia anterior, no qual as Forças Armadas afirmam não ter encontrado fraude nas urnas eletrônicas. A ação pede que sejam realizadas operações de busca e apreensão no gabinete e na residência oficial Paulo Sergio Nogueira de Oliveira.

Na quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes enviou uma ação parecida para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido foi apresentado pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ).

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