O padre Júlio Lancellotti celebrou na tarde desta sexta-feira (16) a derrubada ao veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei 488/2021, a norma proíbe o uso de materiais para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos, chamada de "arquitetura hostil".

Lancellotti se pronunciou em uma rede social e comemorou a decisão. “Muito bom”.

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Na terça-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado integralmente projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que proibiria a chamada "arquitetura hostil". De acordo com o governo federal, o veto de Bolsonaro "preserva a liberdade de governança da política urbana".

Além disso, o projeto "poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços".

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente. Com autoria do senador federal Fabiano Contarato (PT-ES), a iniciativa altera o Estatuto da Cidade e proíbe a construção de objetos e estruturas que impossibilitem a permanência de pessoas em situação de rua, idosos, jovens, crianças e outros grupos em locais livres e públicos.

A sessão derrubou o veto por 60 votos a quatro, e agora a lei será promulgada. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Carlos Portinho (PL-RJ) Eduardo Girão (Podemos-CE) Carlos Viana (PL-MG) foram contrários.

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