O Ministério das Relações Exteriores anunciou, nesta terça-feira (17), o desligamento do Brasil do chamado "Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família", uma decalração internacional contra o aborto.

O Brasil assinou o consenso em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, assinaram o Consenso de Genebra, além do Brasil, os Estados Unidos, Egito, Hungria, Uganda e Indonésia.

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Em nota, o Itamaraty afirmou que o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu atualizar o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres.

“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz a nota.

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O ministério ainda reiterou o “firme compromisso” do atual governo em “promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.