O governo federal irá anunciar nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, uma série de ações para garantia de direitos das mulheres. Um projeto para assegurar a igualdade no salário entre homens e mulheres é uma das principais iniciativas que serão apresentadas.
Outra medida será um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na manhã desta quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá apresentar os detalhes dos projetos em um evento no Palácio do Planalto. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e representantes de outros 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES também estarão presentes.
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Veja as principais medidas que serão anunciadas:
Segurança
Destinação de R$ 372 milhões para a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A ação será realizada dentro do programa Mulher Viver sem Violência, que será recriado pelo governo federal, que também prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nas 27 unidades federativas do país.
Cota para mulheres vítimas de violência
De acordo com o Planalto, Lula também editará um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Dia Marielle Franco
Outra novidade é a instituição do Dia Nacional Marielle Franco a ser lembrado em 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A ideia é que a data sirva como marco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça.
Trabalho sem violência e assédio
O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
Assédio no serviço público
Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
Equidade no SUS
Lançamento de um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
Construção de creches
Anúncio da retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.
Formação
Abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos, segundo o governo.
Bolsa Atleta
Lula vai assinar decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. De acordo com o governo, o texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
Financiamento do cinema
Lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. Ao todo, são R$ 10 milhões em investimentos.
Premiação para escritoras
Destinação de premiação de R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.
Ciência e pesquisa
Governo irá assinar um decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
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