Informações divulgadas pelo governo federal no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que foi enviada em abril ao Congresso Nacional, apontam que o Executivo conta com a reforma tributária para ajudar no ajuste das contas públicas.

"Ao simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, essa reforma irá gerar efeitos positivos na produtividade e no crescimento econômico. Esse maior crescimento permitirá ao país realizar um menor esforço fiscal para estabilizar a sua dívida pública como proporção do PIB", informou o governo no projeto da LDO 2024.

A proposta da reforma tributária está em avaliação pelo Legislativo e pode ser votada ainda neste semestre pela Câmara dos Deputados. Especialistas apontam que há um clima positivo para que a reforma seja aprovada pelo Congresso até o fim de 2023.

O governo defende que caso seja concluída, a reforma tributária possibilitará um "elevado aumento no potencial de crescimento do país, além do potencial de reduzir a desigualdade".

Leia também: PF deflagra a 11ª fase da operação Lesa Pátria, que visa a prisão de golpistas

PGR solicita investigação contra diretores do Google e do Telegram no Brasil

Analistas estimam que a reforma dos impostos sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas. O objetivo do governo é melhorar o perfil das contas públicas para uma queda rápida e contínua da taxa básica de juros, atualmente em 13,75%.

Em abril, com a intenção de melhorar as contas públicas, o governo enviou ao Congresso Nacional a proposta do arcabouço fiscal, ou seja, a nova regra para as contas públicas. O objetivo da área econômica é zerar o déficit fiscal primário estimado em R$ 231 bilhões neste ano (acima de 2% do PIB), a partir de 2024, e obter saldos positivos de 0,5% e de 1% do PIB, respectivamente, em 2025 e 2026.

Por outro lado, economistas se preocupam com o aumento da dívida pública. Atualmente, a dívida brasileira está em cerca de 73% do PIB. Nesta semana, no Senado Federal, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, avaliou que o juro é alto no Brasil justamente porque a dívida é alta, acima da média dos emergentes.