O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

A cassação foi aprovada por 15 votos favoráveis, 1 contrário e uma abstenção. O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi contra cassar o mandato de Brazão, enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.

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A decisão seguiu o entendimento da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), que defendeu a perda do mandato de Brazão por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Chiquinho Brazão é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

"As provas coletadas, tanto por esse colegiado quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo", diz o parecer.

A defesa do deputado ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a CCJ negar o pedido, a cassação será analisada pelo plenário da Câmara.

Para que Chiquinho Brazão seja cassado, a recomendação do Conselho de Ética precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara por, no mínimo, 257 dos 513 deputados.

Caso Marielle

Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros, em uma emboscada no Centro do Rio, em 14 de março de 2018.

Após seis anos do crime, uma delação premiada de Lessa revelou aos investigadores os mandantes do crime.

A Polícia Federal concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão. Além disso, também identificou que o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, atuou no planejamento e para atrapalhar investigações.

Ronnie Lessa afirmou que a morte de Marielle foi planejada pelos irmãos Brazão como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.