O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que o governo está estudando apresentar, até a próxima quarta-feira (2), uma proposta em resposta a dados que indicam o uso do cartão Bolsa Família em sistemas de apostas on-line, conhecidas como "bets".

Um levantamento técnico realizado pelo Banco Central (BC), a pedido do senador Omar Aziz (PSD - AM), sobre o mercado de apostas no país foi divulgado na última terça-feira (24). O estudo revelou que os beneficiários do programa gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online via Pix apenas no mês de agosto de 2024.

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O governo federal estuda proibir o uso do cartão Bolsa Família em jogos e plataformas de apostas. As apostas on-line têm mobilizado diversas esferas do poder público em busca de uma regulamentação adequada para essas plataformas. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou “providências urgentes” para reverter essa situação.

Segundo informações do jornal O Globo, o ministro afirmou que a função de débito do cartão será bloqueada para esse tipo de despesa. Atualmente, o cartão pode ser utilizado em transações virtuais ou presenciais.

Em nota oficial, o MDS reiterou que os programas sociais foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade.

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“O MDS reitera que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade. A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa", manifestou a pasta.

Na busca por regularizar essas empresas, o Ministério da Fazenda estabeleceu o prazo de até 1º de outubro para que as pessoas jurídicas responsáveis por plataformas e sites com o domínio "bet.bt" iniciem seu processo de regularização. Após essa data, sites não regularizados não poderão operar. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as plataformas de apostas autorizadas poderão continuar funcionando.