STF forma maioria para manter condenação de Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (8) para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, no âmbito da operação Lava Jato, a oito anos e dez meses de prisão.

A corte julgou e rejeitou no plenário virtual um recurso da defesa do ex-chefe do Executivo que tentava diminuir a pena de oito anos e dez meses para quatro anos de prisão. Ainda cabe recurso.

Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados em 2023 pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina para viabilizar de forma irregular contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de oleodutos entre 2010 e 2014.

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O montante teria sido encaminhado para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da empresa estatal.

A equipe de defesa recorreu e disse que houve equivoco na contagem de votos que levou a definição do tamanho da pena. Os advogados também pediram a anulação da acusação por falta de provas.

Os votos dos ministros

Os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flavio Dino, Luiz Fux e Roberto Barroso seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a pena de Collor em mais de oito anos.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para acatar o pedido da defesa.

A eventual redução da pena do crime de corrupção do ex-presidente de quatro anos e quatro meses para apenas quatro anos de prisão, levaria à prescrição do delito, o que deixaria Collor livre da reclusão.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques ainda vão votar. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até segunda-feira (11). O ministro Cristiano Zanin está impedido de julgar o caso.

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