O crédito consignado para beneficiários do INSS vai ter juro mais caro a partir de agora. Os bancos já vinham reduzindo a oferta dessa modalidade de financiamento por causa das taxas.

Quem estabelece as taxas é o Conselho Nacional de Previdência Social, ligado ao Ministério. Desde junho, estavam em 1,66% ao mês. Agora, o órgão estabeleceu um teto de 1,80% ao mês.

O crédito consignado para beneficiários do INSS é uma das modalidades de empréstimo com juros mais baixos. Como a prestação é descontada diretamente na folha de pagamento, o risco de inadimplência para os bancos é muito baixo.

Os bancos queriam um teto de 1,99%. O argumento era o de que, com a retomada do aumento da Selic, a taxa básica de juros, a partir de setembro e a disparada nos juros no mercado financeiro, o consignado era inviável.

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Em dezembro passado, a Associação Brasileira de Bancos entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a competência do INSS na definição dos juros do consignado. A instituição, que representa bancos de médio porte, argumentou que a atribuição deveria ser do Conselho Monetário Nacional, formado pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e pelo Banco Central.

Sintomaticamente, a concessão dessa modalidade vem caindo desde julho, de acordo com o BC.

A queda na concessão aumentou a pressão para a elevação dos juros do consignado do INSS. Havia discordância dentro do próprio governo, segundo corria nos bastidores. A resistência vinha do Ministério da Previdência contra outras alas, como a Fazenda e a Casa Civil.

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