O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul decidiu, nesta segunda-feira (24), anular o impeachment do primeiro-ministro Han Duck-soo e restabelecê-lo como presidente interino do país.

A decisão marca mais um capítulo na crise política que se arrasta desde dezembro, quando o presidente Yoon Suk Yeol decretou e revogou uma lei marcial, levando à sua destituição pelo Parlamento.

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Han foi afastado do cargo em 27 de dezembro de 2024, após apenas 13 dias como presidente interino. O Parlamento, liderado pela oposição, acusou o primeiro-ministro de não impedir a decisão de Yoon e de se recusar a nomear três juízes para o Tribunal Constitucional, medida essencial para dar andamento ao processo de impeachment do presidente destituído.

A Corte decidiu, por 7 votos a 1, que o afastamento de Han não tinha fundamentos suficientes. Cinco juízes consideraram a moção de impeachment válida, mas sem base legal para sua destituição, pois ele não violou a constituição ou a legislação do país. Dois magistrados concluíram que o processo foi inválido desde o início, pois não obteve o quórum necessário de dois terços do Parlamento.

Em pronunciamento após a decisão, Han agradeceu ao tribunal e afirmou que seu foco será restabelecer a estabilidade governamental: "Acredito que todos os cidadãos estão claramente se manifestando contra a polarização política. Nossa prioridade deve ser seguir em frente", expõe.

O gabinete presidencial, que continua subordinado a Yoon mesmo com ele afastado, afirmou que a decisão comprova que o Parlamento abusou de seus poderes ao destituir autoridades. Yoon segue suspenso de suas funções enquanto aguarda julgamento por insurreição, crime pelo qual pode ser condenado à prisão perpétua ou à pena de morte. O julgamento está marcado para 14 de abril.

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