A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como “demolição da legislação” a derrubada, pelo Congresso, dos vetos do governo Lula ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental. Marina Silva afirmou que estuda acionar o Supremo Tribunal Federal e judicializar o tema.

E cinco dias após o fim da Cúpula do Clima, a COP30, em Belém, o governo amargou uma derrota. Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos presidenciais. No Senado, o resultado foi de 52 a 15.

Na prática, a derrubada de 52 dos 63 vetos presidenciais fragiliza o licenciamento ambiental com a retomada da licença por adesão e compromisso, que amplia a autorização para atividades de médio potencial poluidor.

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