STF remarca julgamento de ações que questionam política armamentista de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento de ações contrárias à política armamentista de Jair Bolsonaro (sem partido) no próximo dia 17, sexta-feira que vem.

Anteriormente, a suprema corte já passou por essas ações em plenário virtual. No entanto, pedidos de vista de Alexandre de Moraes fizeram com que a análise dos temas fosse adiada.

Como o ministro devolveu os processos na última quarta-feira (8), os julgamentos puderam ser agendados novamente. O momento é um dos mais delicados da relação entre o STF e o Presidente da República.

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As ações, que têm como relatores Edson Fachin, Rosa Weber e o próprio Moraes, visam questionar a constitucionalidade dos decretos emitidos pelo Governo Federal que alteram regras para posse e tributação das armas de fogo.

Nos atos do Dia da Independência, Bolsonaro ameaçou a democracia e disse que não irá acatar nenhuma decisão de Moraes. Como resposta, o presidente da corte alegou crime de responsabilidade em suas falas. Luiz Fux também disse que ninguém fechará o STF.

Dentre as tentativas de flexibilizar o armamento da população do governo Bolsonaro, estão a extinção da alíquota para importação de revólveres e pistolas, a revogação de portarias sobre o rastreamento e marcação de armamento e munições no país e o aumento do limite de armas e de balas que um civil pode adquirir, por exemplo.