Nesta quinta-feira (16), a CPI da Covid ouve o diretor executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, na condição de testemunha. O depoimento está marcado para as 9h30.
O objetivo da comissão do Senado é investigar a empresa sobre uma suposta pressão para que os médicos conveniados prescrevessem medicamentos do chamado 'kit Covid', sem eficácia e segurança comprovada, além de denúncias de pacientes da operadora, que teriam sido assediados para aceitar o tratamento precoce.
Pedro obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não responder a perguntas dos senadores que possam gerar a sua autoincriminação.
Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski também garantiu ao diretor da Prevent Senior o direito de ser auxiliado por advogado e de não sofrer constrangimentos, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso queira ficar em silêncio para não se autoincriminar.
O requerimento de convocação do depoente é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar ressalta que a aquisição, distribuição e indução ao uso dos medicamentos como a cloroquina e a hidroxicloroquina “que compõem com outros medicamentos o chamado kit Covid e a terapêutica do ‘tratamento precoce’ eleita pelo governo federal como política pública para enfrentamento da Covid-19, por diretriz do presidente Jair Bolsonaro, revela inadequado investimento de recursos públicos em medida sanitária desprovida de respaldo científico”, avalia o senador.
De acordo com o parlamentar, que trouxe o caso para conhecimento do colegiado, a denúncia é objeto de avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito de processo que está sendo movido por um grupo de profissionais médicos ligados à empresa.
Segundo Humberto Costa, diversos usuários da Prevent Senior têm procurado os membros da CPI para denunciar essa política.
"A divulgação desses medicamentos imbui nas pessoas a falsa crença de que existe prevenção medicamentosa, tratamento e cura para a Covid-19, acentuando a negligência com medidas recomendadas cientificamente de distanciamento e isolamento social e uso de máscaras. Em abril de 2020, o governo federal aplicou recursos da ordem de R$ 1,1 milhão pelo Ministério da Defesa para a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército para tratamento da Covid-19", escreveu em seu requerimento.
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