A Câmara Municipal de Santo André, no ABC Paulista, aprovou em primeira votação o Projeto de Lei (PL) nº 210/2021, que proíbe a instalação de “banheiros multigênero” em estabelecimentos públicos ou privados da cidade, como shoppings, restaurantes, escolas e hospitais.
O texto foi encabeçado pelo vereador Carlos Ferreira (PSB), mas é de autoria de mais cinco parlamentares. A proposta foi aceita com 17 votos a favor, 3 votos contra e um neutro. Agora seguirá para sanção ou veto do prefeito Paulo Serra (PSDB).
Um banheiro multigênero, como define o projeto da Câmara, é aquele que pode ser usado tanto por homens quanto por mulheres, não direcionado a um público específico. Entre as justificativas dos parlamentares de Santo André, estão questões de “segurança” e “higiene”.
No mês de novembro, uma polêmica envolvendo esse tipo de banheiro viralizou nas redes sociais após uma moradora da cidade de Bauru (SP) gravar um vídeo em uma unidade do Mc Donald’s – que foi chamado de “comunista” por ela.
Na ocasião, os sanitários da lanchonete, que eram de uso individual, apresentavam três bonecos na porta – um masculino, um feminino e outro destinado às pessoas que não se identificam com nenhum destes dois gêneros. Posteriormente, a rede de fast food voltou a adotar a indicação tradicional no local.
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