Dia da Visibilidade Trans é lembrado neste sábado (29) como luta por respeito à identidade de gênero

Em 29 de janeiro de 2004, o Ministério da Saúde estabeleceu o Dia da Visibilidade Trans. A data foi escolhida por ser o lançamento da campanha nacional “Travesti e Respeito”, que marcou a luta por respeito à identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis. Desde então, o dia passou a ser utilizado para destacar as pautas da população transgênera (indivíduos cuja identidade de gênero difere daquela designada no nascimento).

A letra T da sigla LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queers, Intersexuais e outros gêneros) tem uma expectativa de vida de apenas 35 anos. O número representa menos da metade prevista para o restante da população brasileira (75,5 anos), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), em 2021, o Brasil permaneceu como o país que mais mata pessoas trans no mundo pelo 13º ano consecutivo. Somente no ano passado, ocorreram pelo menos 140 assassinatos de pessoas trans no país, sendo 135 travestis e mulheres transexuais, e cinco casos de homens trans e pessoas transmasculinas.

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No ano de 2020, o país registrou um número ainda maior: 175 travestis e mulheres transexuais foram assassinadas. Em 2019, foram 124 homicídios; e, em 2018, 136 casos. Os números são levantados de forma independente, já que a Associação destaca a ausência de dados governamentais sobre o tema.

É importante destacar que, desde junho de 2019, a LGBTfobia (que inclui a transfobia) é crime inafiançável e imprescritível no Brasil. Dessa forma, quem cometer crimes de ódio, como calúnia, difamação, lesão corporal ou homicídio, motivados pela identidade de gênero ou orientação sexual da vítima, está sujeito a punição de um a três anos de prisão, prevista na lei nº 7.716/89.

Para denunciar um caso de LGBTfobia ou transfobia, é possível se dirigir até delegacias especializadas (como a Decradi, em São Paulo) ou fazer um boletim de ocorrência em qualquer delegacia. A denúncia também pode ser feita pelo Disque 100, mantido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do governo federal. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.

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No mundo, o Dia Internacional da Visibilidade Trans ocorre no dia 31 de março. A celebração foi iniciada nos Estados Unidos em 2009.