STF forma maioria contra dossiê antifascistas do Ministério da Justiça

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (13) contra a produção de dossiês, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre cidadãos identificados como participantes de movimentos antifascistas e de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

Sete ministros seguiram o entendimento de Cármen Lúcia, relatora do projeto, que votou contra a produção dos dossiês. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram com a relatora.

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“As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado. Aliás, o histórico de abusos relatados quanto ao serviço de inteligência acentua a imperiosidade do efetivo controle dessa atividade" justificou Cármen Lúcia.

O ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, se declarou suspeito, pois era ministro à época da produção dos documentos.

O julgamento acontece no plenário virtual, por isso, não há discussão sobre o tema, apenas o depósito dos votos. O prazo para os ministros colocarem os votos vai até às 23h59 desta sexta.

Se algum ministro pedir vista, mais tempo para analisar o caso, o julgamento é suspenso. Ainda faltam o voto de dois ministros: Nunes Marques e Gilmar Mendes.

O Supremo analisa uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Segundo a legenda. Em agosto de 2020, o STF suspendeu a produção do dossiê por 9 votos a 1.

A Rede se colocou contra “ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança” opositores ao governo.

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